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Icms – ecológico no paraná a lei do icms ecológico ou lei dos royalties ecológicos é o nome que se dá à lei complementar nº 59, de 1º de outubro de 1991. Resumo o icms ecológico, criado em 1991 no paraná, surgiu da reivindicação dos municípios que sentiam que suas economias eram prejudicadas pelas restrições de. A reforma do aparato tributário procurando atender ao reclame ecológico é válida e traduz a preocupação com as futuras gerações nesse contexto, o icms verde.

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Campo grande (ms) – durante a abertura da oficina de capacitação sobre icms ecológico, na manhã desta segunda-feira (29), no auditório do senai da construção. Os deputados aprovaram no início da noite desta quarta-feira, dia 14, revisão da lei que regulamenta a distribuição das parcelas do icms ecológico. O que é o icms ecológico, quais os objetivos do governo em relação ao meio ambiente ao criar esse incentivo, como funciona, entre outras informações. Icms ecológico como um instrumento fiscal de estímulo à conservação da biodiversidade os instrumentos de política ambiental pública no brasil justificativa.

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